Câmara

Nova regularização de terrenos e edificações é aprovada

Projeto de Lei recebeu várias emendas modificativas e contém as diretrizes para regularização de terrenos no município

1.682

Por Silvia Goulart - ImppactMidia, fonte Câmara de Iúna
Publicado em 24/12/2014 às 10:00  •  atualizado há 17 horas

Com várias emendas modificativas, os vereadores de Iúna aprovaram o novo projeto de Lei que contém as diretrizes para regularização de terrenos no município. A partir de agora, a gestão municipal deve intensificar a fiscalização do uso e construção em terrenos que estejam em desacordo com o código de obras e posturas e o PDM de Iúna.

O marco para a cobrança de regularização dos terrenos é a partir de 2010.

Entre as penalidades previstas está a fixação de multa para o proprietário que construir irregularmente, como forma de compensação financeira ou ambiental.

O mesmo vale para construções de imóvel residencial ou comercial.

O que é regularização fundiária?

- A regularização fundiária, em termos gerais, é o processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de integrar assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades.

- Os assentamentos apresentam normalmente dois tipos de irregularidade fundiária. A irregularidade dominial: quando o possuidor ocupa uma terra pública ou privada, sem qualquer título que lhe dê garantia jurídica sobre essa posse. E urbanística e ambiental: quando o parcelamento não está de acordo com a legislação urbanística e ambiental e não foi devidamente licenciado.

- A efetiva integração à cidade requer o enfrentamento de todas essas questões, por isso a regularização envolve um conjunto de medidas. 

 

Fotos

Nova regularização de terrenos e edificações é aprovada

Marco para a cobrança de regularização dos terrenos é a partir de 2010

https://camaraiuna.es.gov.br/noticia/2014/12/nova-regularizacao-de-terrenos-e-edificacoes-e-aprovada.html

Publicações relacionadas

07:42

Vídeo Ver. Adimilson de Souza (PSB) | 6ª Sessão Ordinária de 2024 Discurso do vereador Dimilsim Flora. há 1 dia  •  Câmara

09:24

Vídeo Ver. Helton Amorim Cunha (PL) | 6ª Sessão Ordinária de 2024 Discurso do vereador Helton Mariano. há 1 dia  •  Câmara

01:21

Vídeo Ver. Edson Márcio de Almeida (MDB) | 6ª Sessão Ordinária de 2024 Discurso do vereador Edson Márcio. há 1 dia  •  Câmara

09:00

Vídeo Ver. Geovanne Furtado dos Reis (Progressistas) | 6ª Sessão Ordinária de 2024 Discurso do vereador Geovanne Furtado. há 1 dia  •  Câmara

10:16

Vídeo Ver. Jonathan Bonfante Moreira (PDT) | 6ª Sessão Ordinária de 2024 Discurso do vereador Jonathan Bonfante Moreira. há 1 dia  •  Câmara

06:42

Vídeo Ver. Emerson da Silva Santos (MDB) | 6ª Sessão Ordinária de 2024 Discurso do vereador Emerson da Silva Santos. há 1 dia  •  Câmara

02:08

Vídeo Ver. Valci de Paula Montoni (Progressistas) | 6ª Sessão Ordinária de 2024 Discurso do vereador Valci tuiquinha. há 1 dia  •  Câmara

16:05

Vídeo Ver. Emmanuel Garcia de Amorim (Republicanos) | 6ª Sessão Ordinária de 2024 Ver. Emmanuel Garcia de Amorim (Republicanos). há 1 dia  •  Câmara

04:31

Vídeo Ver. Adimilson de Souza (PSB) | 5ª Sessão Ordinária de 2024 Discurso do vereador Dimilsim Flora. há 10 dias  •  Câmara

12:26

Vídeo Ver. Emmanuel Garcia de Amorim (Republicanos) | 5ª Sessão Ordinária de 2024 Ver. Emmanuel Garcia de Amorim (Republicanos). há 10 dias  •  Câmara

Aguarde, enviando dados!

clear

Este website utiliza cookies para reconhecer você e te entregar a melhor experiência possível. Clicando no botão ACEITAR ou continuar navegando, você declara estar ciente destas condições.

aceitarpolítica de privacidade