Vereadores analisam Projeto de Revisão Salarial dos servidores

Após diversas discussões entre os vereadores acerca da lentidão do Poder Executivo em encaminhar para a Câmara o projeto de Lei de Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores municipais, o documento foi encaminhado e lido para apreciação na sessão da última quinta-feira (28 de abril). O projeto deve ser votado na sessão do dia 09 de maio, próxima segunda-feira.

A revisão deverá ser de 10,54%, de acordo com o IGPM - Índice Geral de Preços do Mercado, referente ao período acumulado, conforme acordado com o Sindicato dos Servidores públicos de Iúna e Irupi (Sindspii). Ainda de acordo com o projeto, só a partir de agosto os servidores começarão a receber o salário com valores revisados.

“A revisão salarial é um direito do servidor. Assim, não adianta o prefeito dizer que não pode dar revisão porque vai exonerar os cofres da Prefeitura. O que ele deveria fazer, ele não faz, que é cortar cargos comissionados. E ele não pode criar mais cargo, é Lei de Responsabilidade Fiscal, mas dar revisão ele pode, e deve”, reforçou o vereador Rogério Cézar.

Pagamento retroativo em discussão

Agora, os parlamentares questionam o pagamento dos valores retroativos (janeiro a julho de 2016), uma vez que a remuneração de servidores, secretários, prefeito e vice deveria ter sido atualizada no início do ano, já que o mês de janeiro é a data-base da revisão salarial.

Em outro projeto de Lei, a administração propõe efetuar o pagamento do retroativo apenas a partir de janeiro de 2017. O documento também foi lido na última sessão e segue para avaliação dos parlamentares. A Procuradoria da Câmara já emitiu parecer contrário à proposta, considerada inconstitucional, uma vez que o atual gestor não pode deixar dívida para o próximo mandato.

Para o vereador Expedito Vieira de Andrade Filho, a administração alega que não há saldo para o pagamento da revisão e do valor retroativo.

 “A única brecha que a Lei de Responsabilidade Fiscal dá é para a revisão salarial. Ou seja, é Lei, tem que dar revisão. A prefeitura continua contratando, então, não deve estar passando por um momento financeiro difícil, mesmo tendo recebido notificação do Tribunal de Contas do ES, já que o índice com folha de pessoal do município está acima do limite permitido por Lei”, comentou o vereador Expedito.