Comissão processante vai julgar possíveis irregularidades da gestão municipal

Parlamentares aprovaram relatório da Comissão Especial que apurou denúncia sobre eventual prática de crime de responsabilidade fiscal por parte do gestor municipal

Parlamentares votam em relatório de Comissão Especial
Parlamentares votam em relatório de Comissão Especial

Publicado em 03/07/2018 as 19:36 (Atualizado em 20/07/2018 as 14:11), postado por Silvia Goulart - ImppactMidia, Fonte: Câmara de Iúna

Após análises de denúncia e documentações ao longo de dois meses sobre eventual prática de crime de responsabilidade fiscal por parte do chefe do Executivo, a Comissão Especial, formada pelos vereadores Darlan Silva Barglini (presidente), Everaldo Pereira Sales (secretário) e Paulo Henrique Leocádio da Silva (relator) emitiu parecer na última sessão da Câmara, realizada no dia 28 de junho. O relatório foi aprovado por sete votos a três, e indicou que atos da atual gestão municipal configuraria crime contra as finanças públicas e ato de improbidade administrativa.

A partir dos resultados e aprovação do relatório, e de posse da denúncia pelo não pagamento do tíquete alimentação aos servidores municipais e por ilegalidades no Projeto de Lei nº 30/2017, automaticamente foi instalada uma Comissão Processante, composta pelos vereadores Emanuel Garcia de Amorim, Júlio Oliveira e Arilson Ferreira. A partir de agora, a Comissão vai julgar as possíveis irregularidades da gestão municipal.

Os documentos apresentados também serão enviados ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo para demais providências.

Saiba mais

A instalação de uma Comissão Especial surgiu em abril, a partir de denúncia do Sindispii – Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Iúna e Irupi que solicitava a apuração de eventual prática de crime de responsabilidade fiscal do Poder Executivo pelo não pagamento do tíquete alimentação aos servidores municipais e por irregularidades no Projeto de Lei nº 30/2017.

O relatório da Comissão Especial apontou que o Projeto de Lei não continha o planejamento necessário e a devida transparência, e ainda não contemplava dotação orçamentária, entre outros quesitos legais.



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