Carteira de motorista vencida vale como documento de identificação

Documento poderá ser usado como identidade sem prazo definido

Carteira de motorista vencida vale como documento de identificação
Carteira de motorista vencida vale como documento de identificação

Publicado em 17/07/2017 as 19:59 (Atualizado em 22/10/2017 as 04:48), postado por Silvia Goulart - ImppactMidia, Fonte: Agência Brasil

Os cidadãos agora podem utilizar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida como documento de identificação. A decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada em 29 de junho deste ano, atesta que a validade se refere apenas à vigência da permissão para dirigir e dos exames de aptidão.

O presidente do Contran, Elmer Coelho Vicenzi, explicou que a proposta, coordenada pelo Ministério das Cidades, partiu de dúvidas da população.

"Foi observado que havia opiniões divergentes na sociedade, pontos de vista conflitantes. A população queria saber se a CNH vencida poderia valer como documento de identificação. A questão então foi levada à consultoria jurídica", contou. "Entendeu-se que a CNH vale como documento de identificação, mesmo se vencida, afinal os vários elementos de segurança, cerca de 28, dão confiabilidade à carteira."

Segundo o presidente, não há prazo para a CNH ser usada como documento de identificação.

"É uma decisão que, acredito, favorece toda a sociedade. Acaba com uma controvérsia, uma situação que ficava ao julgo das pessoas. Vantagem, a principal foi a segurança jurídica", atesta.



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