Vereadores rejeitam projeto para publicação dos atos oficiais do município

Parlamentares debateram proposta que adotaria o Diário Oficial da Amunes como veículo de divulgação dos atos normativos e administrativos de Iúna

Publicado em 06/07/2017 as 19:17 (Atualizado em 21/08/2017 as 07:43), postado por Silvia Goulart - ImppactMidia, Fonte: Câmara de Iúna

 

Na última quarta-feira, dia 28 de junho, os vereadores de Iúna rejeitaram por sete votos a três o projeto de Lei que permitiria ao município adotar o Diário Oficial da Amunes (Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo) como veículo de publicação dos seus atos normativos e administrativos. As discussões renderam debates favoráveis e contrários à proposta do Poder Executivo.

O Diário Oficial dos Municípios do Espírito Santo (DOM/ES) é um serviço ofertado pela AMUNES a seus filiados com o objetivo de ser o veículo oficial de publicação dos atos oficiais na esfera municipal, como Leis, Decretos, Portarias, Avisos de Licitação, Relatórios Contábeis, etc. Todas as publicações são realizadas no endereço www.diariomunicipal.es.gov.br e disponibilizadas em edições diárias no formato PDF, substituindo quaisquer outras formas de publicação.

A proposta do projeto era reduzir gastos com a publicação dos atos oficiais em veículos de comunicação e propiciar transparência na gestão.

O custo do serviço já está incluído na contribuição do município de Iúna à Amunes, e todas as autarquias, fundações e poderes (executivo e legislativo) do município podem publicar atos de maneira autônoma e sem custos adicionais.

O que disseram os vereadores:

“A Prefeitura já paga um valor anual à Amunes. E nesse valor já estaria incluído o serviço. Vamos economizar com pagamento adicional para outros veículos de comunicação. “Como estamos brigando pela revisão dos salários dos servidores e votando contra um projeto que gera economia?”, indagou o vereador Emmanuel Garcia.

 

“O município já paga mensalidade à Amunes, e nesta taxa já está incluída a divulgação no Diário Oficial, sem custo adicional. Se os vereadores aprovassem, mais de R$ 50 mil seria economizado pelos cofres públicos. E seria importante nesse atual momento em que Iúna está em dificuldade, sem recursos para investir e com servidores precisando de revisão salarial”, avaliou o vereador Everaldo Sales.

“Mesmo que tenha economia, eu acompanho as comissões e voto contra. Não vejo as pessoas acessando o Portal da Amunes para ver essas publicações. E o índice de pessoal não tem nada a ver com isso”, avaliou o vereador Darlan Barglini.

  

“A Amunes também enviará um jornal e a publicação vai circular na região. O objetivo do projeto é a economia para os cofres municipais. Com a crise que estamos passando, precisamos colaborar”, afirmou o vereador Júlio Maria Oliveira.

“Esse valor que seria economizado com as publicações dos balancetes não entra na folha de pagamentos dos servidores, ou seja, não prejudicaria a revisão salarial”, comentou o vereador Adriano Ornelas.

 

“Nunca vi o jornal da Amunes. Não vai ter jornal aqui e os munícipes não terão facilidade para ver as informações”, avaliou o vereador Paulo Henrique Leocádio da Silva.

“Não estamos prejudicando o município. Por exemplo, queríamos aprovar o projeto da Cesan para exonerar o município de taxas, mas os mesmos vereadores que são a favor desse projeto de hoje, votaram contra, na época. E a economia era muito maior”, comentou o vereador José Marcos de Moraes. 

 

“Estão tirando o dinheiro que poderia circular em Iúna e levando para outro município. O que for pago aqui, fica na região”, disse o vereador João Elias Colombo Horsth.

 


MAIS NOTICIAS
Câmara denomina via pública no Bairro Pito

há 16 dias

Câmara denomina via pública no Bairro Pito

Está denominada Rua Adilton de Sousa a via que se inicia na Av. Antônio Augusto de Oliveira e termina na Chácara dos Flora, no Bairro Nossa Senhora da Penha (Pito)


Carros do município adesivados

há 17 dias

Carros do município adesivados

Em toda frota motorizada do município de Iúna deverá constar informações padronizadas


Iúna premiará produtores de café de qualidade

há 17 dias

Iúna premiará produtores de café de qualidade

3º Concurso Municipal de Qualidade do Café Arábica recebe inscrições até o dia 22 de setembro e premiará 10 cafeicultores


Aplicativo ajuda população a preservar nascentes de rios

há 17 dias

Aplicativo ajuda população a preservar nascentes de rios

Ferramenta Plantadores de Rios cria canal direto de comunicação e facilita ações conjuntas entre sociedade e donos de terreno rural


Câmara concede reajuste aos servidores do Poder Legislativo Iunense

há 19 dias

Câmara concede reajuste aos servidores do Poder Legislativo Iunense

Vereadores ainda aguardam projeto de reajuste salarial dos servidores da Prefeitura


Comissão de Saúde acompanha intervenção na Santa Casa de Iúna

há 19 dias

Comissão de Saúde acompanha intervenção na Santa Casa de Iúna

Parlamentares também avaliam documentos e balancetes e já solicitaram comprovações dos gastos realizados pela instituição ao longo de 2016


Carteira de motorista vencida vale como documento de identificação

há 34 dias

Carteira de motorista vencida vale como documento de identificação

Documento poderá ser usado como identidade sem prazo definido


Iúna receberá investimento para construção de barragem

há 40 dias

Iúna receberá investimento para construção de barragem

Programa visa ampliação de reservatórios de água para o enfrentamento de futuros períodos de estiagem


Conheça o novo plano de regularização fundiária

há 40 dias

Conheça o novo plano de regularização fundiária

Medida vai beneficiar cidadãos, no campo e nas cidades, que não possuem o título das suas propriedades


Reforma trabalhista é aprovada pelo Senado

há 40 dias

Reforma trabalhista é aprovada pelo Senado

Dentre as mudanças, o acordado entre patrões e empregados prevalece sobre o legislado nas negociações trabalhistas. Reforma vai à sanção presidencial  


Comissão de Saúde solicita documentos de gastos da Santa Casa de Iúna

há 46 dias

Comissão de Saúde solicita documentos de gastos da Santa Casa de Iúna

Parlamentares querem comprovações dos gastos realizados em 2016


Solenidade marca aniversário do 14º Batalhão da Polícia Militar

há 48 dias

Solenidade marca aniversário do 14º Batalhão da Polícia Militar

Evento comemorou 7º aniversário do Batalhão. Foram realizadas homenagens às personalidades da região que contribuíram com a Unidade


Aguarde, enviando dados!

clear