Reforma trabalhista é aprovada pelo Senado

Dentre as mudanças, o acordado entre patrões e empregados prevalece sobre o legislado nas negociações trabalhistas. Reforma vai à sanção presidencial  

Publicado em 12/07/2017 as 10:44 (Atualizado em 22/10/2017 as 05:30), postado por Silvia Goulart - ImppactMidia, Fonte: Agência Brasil

 

Por 50 votos sim, 26 não e uma abstenção, o Senado Federal aprovou nesta terça-feira (11) a proposta de modernização da legislação trabalhista. Enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional em dezembro passado, o texto agora segue para sanção do presidente da República, Michel Temer, já que todos os destaques e emendas foram rejeitados.

A proposta altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo, dentre as mudanças, que o acordado entre patrões e empregados prevaleça sobre o legislado nas negociações trabalhistas.

Um dos principais pontos do texto é a valorização dos acordos coletivos de trabalho. Com a aprovação da proposta, as negociações entre sindicatos de empregados e empresas terá valor de lei, conforme já previsto na Constituição Federal. Com as novas regras, haverá redução de burocracia e atualização de regras trabalhistas.

Como, por exemplo, a regulamentação do home office. Ou seja, com a aprovação da proposta, o trabalho de casa passa a ser reconhecido e ter regras claras. A regulação prevê, inclusive, gastos com o uso de equipamentos, com energia e com internet. O texto mantém direitos adquiridos como seguro-desemprego, salário mínimo, repouso semanal remunerado, aposentadoria, férias, verbas rescisórias.

Outra mudança é a possibilidade de trabalho intermitente. Nessa modalidade os trabalhadores são pagos conforme o período trabalhado. O projeto prevê que o trabalhador receba pela jornada ou diária e, proporcionalmente, com férias, FGTS, previdência e 13º salário.

Mudanças

A proposta de reforma trabalhista prevê, além da supremacia do negociado sobre o legislado, o fim da assistência obrigatória do sindicato na extinção e na homologação do contrato de trabalho. Além disso, acaba com a contribuição sindical obrigatória de um dia de salário dos trabalhadores.

Há também mudanças nas férias, que poderão ser parceladas em até três vezes no ano, além de novas regras para o trabalho remoto, também conhecido como home office. Para o patrão que não registrar o empregado, a multa foi elevada e pode chegar a R$ 3 mil. Atualmente, a multa é de um salário-mínimo regional.

Para que a proposta não voltasse a ser analisada pela Câmara dos Deputados, os senadores governistas não aceitaram nenhuma mudança de mérito no texto e rejeitaram também as emendas apresentadas de modo individual. No entanto, como resposta aos pontos polêmicos da proposta, há um compromisso do presidente Michel Temer de vetar seis pontos da reforma. A ideia é aperfeiçoar esses pontos para que eles sejam reapresentados via medida provisória ou projeto de lei.

 Fonte: Portal Brasil



MAIS NOTICIAS
Vereadores alertam sobre condições de ambulâncias

há 78 dias

Vereadores alertam sobre condições de ambulâncias

Nas últimas sessões, os parlamentares alertaram sobre as dificuldades de atendimentos e a urgência na aquisição de novos veículos


Câmara denomina via pública no Bairro Pito

há 78 dias

Câmara denomina via pública no Bairro Pito

Está denominada Rua Adilton de Sousa a via que se inicia na Av. Antônio Augusto de Oliveira e termina na Chácara dos Flora, no Bairro Nossa Senhora da Penha (Pito)


Carros do município adesivados

há 79 dias

Carros do município adesivados

Em toda frota motorizada do município de Iúna deverá constar informações padronizadas


Iúna premiará produtores de café de qualidade

há 79 dias

Iúna premiará produtores de café de qualidade

3º Concurso Municipal de Qualidade do Café Arábica recebe inscrições até o dia 22 de setembro e premiará 10 cafeicultores


Aplicativo ajuda população a preservar nascentes de rios

há 79 dias

Aplicativo ajuda população a preservar nascentes de rios

Ferramenta Plantadores de Rios cria canal direto de comunicação e facilita ações conjuntas entre sociedade e donos de terreno rural


Câmara concede reajuste aos servidores do Poder Legislativo Iunense

há 81 dias

Câmara concede reajuste aos servidores do Poder Legislativo Iunense

Vereadores ainda aguardam projeto de reajuste salarial dos servidores da Prefeitura


Comissão de Saúde acompanha intervenção na Santa Casa de Iúna

há 81 dias

Comissão de Saúde acompanha intervenção na Santa Casa de Iúna

Parlamentares também avaliam documentos e balancetes e já solicitaram comprovações dos gastos realizados pela instituição ao longo de 2016


Carteira de motorista vencida vale como documento de identificação

há 96 dias

Carteira de motorista vencida vale como documento de identificação

Documento poderá ser usado como identidade sem prazo definido


Iúna receberá investimento para construção de barragem

há 101 dias

Iúna receberá investimento para construção de barragem

Programa visa ampliação de reservatórios de água para o enfrentamento de futuros períodos de estiagem


Conheça o novo plano de regularização fundiária

há 101 dias

Conheça o novo plano de regularização fundiária

Medida vai beneficiar cidadãos, no campo e nas cidades, que não possuem o título das suas propriedades


Vereadores rejeitam projeto para publicação dos atos oficiais do município

há 107 dias

Vereadores rejeitam projeto para publicação dos atos oficiais do município

Parlamentares debateram proposta que adotaria o Diário Oficial da Amunes como veículo de divulgação dos atos normativos e administrativos de Iúna


Comissão de Saúde solicita documentos de gastos da Santa Casa de Iúna

há 108 dias

Comissão de Saúde solicita documentos de gastos da Santa Casa de Iúna

Parlamentares querem comprovações dos gastos realizados em 2016


Aguarde, enviando dados!

clear